Familiar de Espinho Familiar de Espinho Familiar de Espinho
 
 
regulamentos
Os Benefícios da Familiar de Espinho
CAPÍTULO I
PRELIMINARES
ARTIGO 1º

De harmonia com o disposto no Art.19º. do Decreto – Lei 72\90, de 3 de Março elabora-se o presente Regulamento de Benefícios.

ARTIGO 2º

Os Regulamentos de Benefícios e suas alterações deverão ser aprovados pela a Assembleia-Geral, de harmonia com os Estatutos e estão sujeitos ao registo previsto na Lei.

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CAPITÚLO II
SUBSIDIOS DE FUNERAL
ARTIGO 3º

Os Associados inscritos nesta modalidade, doze meses após a sua admissão, não devendo a quantia superior a três meses de quotas , tem direito a que por seu falecimento ou de pessoas da sua família , abrangidas por este regulamento, sejam pagos a quem provar ter-lhes feito o funeral, os subsídios constantes no artigo 13 na tabela número um.

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CAPÍTULO III
DA ADMISSÃO
ARTIGO 4º

Podem inscrever-se nesta modalidade, os indivíduos de ambos os sexos, sem distinção de nacionalidade , que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
1. Na data da aceitação da proposta não tenham mais de cinquenta e cinco anos de idade.
2. Sempre que a direcção entender ser necessário poderá requisitar um exame médico.

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CAPÍTULO IV
DEVERES DOS SÓCIOS EFECTIVOS
ARTIGO 5º

Independente das obrigações impostas aos sócios nos Estatutos, são ainda seus deveres:
1. Conservar no melhor estado de limpeza, o recibo da última quota que tenham pago, o cartão de sócio, que apresentará sempre que lhe seja exigido.
2. Participar à secretaria da Associação os falecimentos dos familiares com direitos referidos neste regulamento.
3. Comunicar á Associação o local de cobrança de quotas e qualquer situação que altere os seus elementos de identificação, designadamente a mudança de residência ou de estado civil.
4. Pagar além da quota mensal mais os encargos de admissão constantes na tabela 2.
5. As quotas consideram-se vencidas no primeiro dia útil de cada mês.
A ineficiência dos serviços de cobrança domiciliária , não isenta os associados da obrigação do pagamento pontual da quota.

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CAPITÚLO V
DIREITOS DOS SÓCIOS EFECTIVOS
ARTIGO 6º

Para os fins previstos no artigo 3º. deste regulamento são consideradas pessoas de família dos associados:
1. O cônjuge se não houver separação judicial ou de facto.
2. Os filhos do associado de ambos os sexos, até á idade de 5 anos (inclusive)
3. Os filhos do associado de ambos os sexos solteiros que sofram de incapacidade física ou mental que os impossibilitem para todo e qualquer trabalho e que estejam a cargo e sustento do associado em comunhão de mesa e habitação e que não estejam filiados noutra associação congénere.
4. O falecimento prova-se mediante a apresentação da certidão de óbito passada pelo registo civil.
5. As provas de incapacidade para o trabalho, insuficiência económica e de convivência serão prestadas por atestados médicos, atestados da Junta de Freguesia.
6. Sempre que a direcção entender tem o direito de poder exigir outros comprovantes, sem prejuízo da possibilidade de recurso da decisão por parte do associado.

ARTIGO 7º

1. Nos subsídios será sempre descontado o débito do sócio à Associação, quer se trata de quotas vencidas ou outros encargos.
2. Os subsídios não reclamados no prazo de cinco anos, a contar da data do falecimento, prescrevem a favor da Associação.

ARTIGO 8º

O valor da Quota mensal constante no artigo 14 na tabela número dois será distribuída em cinquenta por cento para administração e cinquenta por cento para despesas de funeral.

ARTIGO 9º

Os encargos de inscrição e jóia reverterão para o fundo de Administração.

DEPÓSITO DE FUNDOS
ARTIGO 10º

Os fundos representados em numerário ficarão depositados à ordem ou a prazo em qualquer instituição de crédito nacional.

DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 11º

Este Regulamento de Benefícios só poderá ser alterado em Assembleia-Geral, por proposta da Direcção.

ARTIGO 12º

Os casos omissos neste regulamento, serão resolvidos de harmonia com o preceituado nos Estatutos e na legislação aplicável às Associações Mutualistas.

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TABELA Nº 1 SUBSIDIOS DE FUNERAL
ARTIGO 13º
Sócio ou Sócia 500€
Cônjuge 200€
Filhos do associado até 5 anos de idade (inclusive) 155€
Filhos do associado incapacitados a cargo e a sustento do associado 155€
Sendo Marido e Esposa Sócios  
Sócio ou Sócia 700€
Filhos do associado até 5 anos de idade (inclusive) 310€
Filhos do associado incapacitados a cargo e a sustento do associado 310€
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TABELA Nº 2 QUOTIZAÇÃO
ARTIGO 14º
Quota mensal 2€
Encargos de Inscrição e Jóia 5€
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Espinho, 1 de Outubro de 2004
A Direcção

Presidente Agostinho Martins
Secretário Armando Manuel Barge Bouçon Ribeiro
Tesoureiro Amadeu Graça Alves
Vogal Hildebrando Pinto Ferreira
Vogal António Dias Silva Maranhão

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Tel./Fax: 22 734 15 70
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Email: geral@familiardeespinho.pt
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